Conheça em detalhes o que é a LGPD, quando as sanções passarão a ser aplicadas, a importância de se adequar e por onde começar.A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi sancionada em 2020, após uma série de adiamentos e flexibilizações ao longo dos anos. Embora a legislação já esteja em vigor desde setembro do ano passado, suas multas e sanções serão aplicadas apenas para aqueles que violarem a norma a partir de agosto de 2021.

Nesse contexto, é imprescindível incluir medidas de adequação no seu negócio para garantir a conformidade com a lei. Felizmente, já existem soluções no mercado, como o Microsoft 365, que oferecem ótimas possibilidades para um processo de compliance mais ágil e transparente.

Por isso, no post de hoje reunimos diversas informações relevantes sobre como implementar a LGPD na sua empresa. Continue acompanhando para aprofundar seus conhecimentos e iniciar a jornada de adequação com qualidade!

Afinal, o que é a LGPD?

A LGPD, sigla de Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018), aborda a gestão de dados pessoais pelas corporações, como o próprio nome indica.

Esses dados, por sua vez, são aqueles que permitem identificar uma pessoa — como nome, CPF, identidade e data de nascimento, por exemplo. Outra categoria importante de ser compreendida são os dados sensíveis, que tangem em assuntos que podem levar à discriminação de um indivíduo, incluindo orientação sexual, religião e convicções políticas.

Por que se adequar à LGPD?

As penalidades da LGPD passam a valer a partir de agosto de 2021. No entanto, a adaptação não deve ser vista como uma mera fuga às punições financeiras. Na verdade, estar em conformidade com essa norma é um investimento importante em compliance e na segurança da empresa, dos colaboradores e clientes.

A adequação à Lei Geral de Proteção de Dados contribui, também, para o ganho de vantagem competitiva, auxiliando a organização a se sobressair no mercado como uma marca confiável, consolidada e segura.

Estar em compliance implica, ainda, em garantir medidas de proteção aos usuários que, de alguma forma, estão envolvidos na organização, colaborando na segurança e no fortalecimento da confiança do público em relação ao negócio. Isso, além de gerar uma boa experiência do cliente e dos profissionais, permite aumentar o número de indicações e recomendações da empresa.

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Quando as sanções da LGPD passam a valer?

Conforme mencionamos, as sanções da LGPD passam a valer em agosto de 2021.

A notificação de infrações pode ser realizada por autoridades fiscais ou pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). As multas podem chegar ao limite de 2% do faturamento bruto da corporação ou até 50 milhões de reais.
Mas, além de considerar o impacto financeiro, é necessário pensar também na importância da conformidade com a norma como um compromisso com a segurança do cliente e dos profissionais.

Como implementar a LGPD na empresa?

Para implementar a LGPD na empresa, é importante conhecê-la, contar com o suporte de especialistas e entender o papel da tecnologia, dos processos e das pessoas nessa jornada de compliance.

Em seguida, vamos apresentar alguns passos essenciais nesse processo. Prossiga com a leitura para aprender mais!

Conheça a lei profundamente

Todo o gerenciamento de dados deve ser embasado na transparência, prestação de contas e finalidade. Somente os dados necessários devem ser coletados, sempre com a justificativa adequada para o fornecimento da informação, buscando uma melhor relação entre o usuário e a empresa.

Nesse contexto, é necessário conhecer bem os princípios da LGPD para implementá-la com sucesso no negócio. O mais recomendado é buscar o apoio de consultorias na área, que possibilitam uma implementação mais robusta, associando tecnologia e expertise de mercado.

Entenda o papel da tecnologia, das pessoas e dos processos

Os três pilares da LGPD são a tecnologia, as pessoas e os processos. Esses três aspectos auxiliam no direcionamento da implementação das iniciativas e modificações.

A tecnologia é o pilar que possibilita uma gestão segura de dados e também a extração de insights a partir dessas informações por meio de análises.

A proposta é que a tecnologia reforce as camadas de proteção do usuário e do ecossistema digital da empresa. Ela também proporciona a otimização das tarefas, facilitando o fluxo de trabalho e criando condições para aumentar a produtividade.

Em relação ao pilar dos processos, é necessário observar que a gestão deles envolve todo o sistema de gerenciamento e tratamento dos dados pessoais. Isso inclui a privacidade e proteção dos dados, retenção e armazenamento, consentimento, planos de resposta em caso de violação, contratos e coleta.

Toda a jornada e armazenagem do dado deve ser contemplada, assim como oferecimento de autonomia ao cliente em relação à remoção ou alteração nas suas informações.

Já o pilar das pessoas foca nos colaboradores do negócio.

A ideia é que isso seja feito a partir da promoção de uma cultura digital-first (que impacta diretamente a forma como a corporação se posiciona nos meios digitais) e também de uma mudança de gestão, que precisa promover o alinhamento de toda a equipe em relação ao tratamento dos dados. O propósito dessa abordagem é criar condições para sustentar a conformidade com a LGPD, por meio de uma equipe que se compromete com esse objetivo.

Leia mais: Os 3 pilares da adequação à LGPD

Mantenha os sistemas atualizados

A atualização dos sistemas contribui para que eles estejam alinhados com as novas exigências da LGPD e também com as barreiras de segurança necessárias para evitar invasões ou fragilidades das soluções utilizadas na empresa.

Além disso, é essencial buscar as soluções mais adequadas para se adaptar à legislação, observando aspectos como recursos de cybersecurity, funcionalidade e foco em experiência do usuário.

Como o Microsoft 365 pode ajudar na implementação da LGPD no negócio?

O Microsoft 365 é uma suíte de aplicativos e nuvem de produtividade completa para empresas de todos os tipos e portes.

A solução apresenta estruturas adaptadas e todos os recursos necessários para os usuários trabalharem com segurança onde quer que estejam e sem desrespeitar as exigências da LGPD — incluindo, ainda, um Centro de Conformidade.

A proposta do sistema é promover adaptabilidade, agilidade e qualidade no trabalho pelas empresas, facilitando o fluxo de processos e garantindo a segurança da informação.

Vale destacar, também, que o Microsoft 365 conta com ferramentas como a Autenticação Multifator (MFA), Governança Avançada de Dados, o Microsoft Defender, Microsoft Intune, configuração de políticas de prevenção e Gestão de Dados Avançada da Microsoft.

Em nosso webinar Microsoft 365 – Cenários na LGPD você conhece na íntegra como a nuvem de produtividade da Microsoft ajuda as empresas diante de diferentes desafios ligados à Lei Geral de Proteção de Dados. Você pode assisti-lo na íntegra a seguir:

Inicie a adequação à LGPD na sua empresa

A Lei Geral de Proteção de Dados demanda diversas alterações na dinâmica das atividades com o objetivo de promover a proteção do cliente e dos profissionais.

Estar em conformidade com essa normativa é essencial para a credibilidade da empresa no mercado e para fortalecer o laço de confiança com o consumidor. Nesse contexto, a tecnologia, as pessoas e os processos são pilares que sustentam o processo de adequação a essa legislação.

Assim, por meio de soluções como o Microsoft 365 e com o apoio da nossa consultoria especializada, sua organização consegue iniciar uma jornada de compliance consistente e segura em todas as etapas.

Evite multas e sanções! Entre em contato conosco e garanta a conformidade da sua empresa em relação à LGPD.