As multas pelo descumprimento da LGPD já estão valendo! Nesse momento, adequar-se é indispensável. Saiba mais sobre o assunto e como a tecnologia pode facilitar esse processo.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que está em vigor desde agosto de 2020, é um importante marco para as políticas de proteção e segurança dos dados individuais. Embora a lei já seja conhecida por muitas pessoas, essa ainda é uma discussão recente e que pode levantar uma série de dúvidas.

As multas pelo descumprimento da LGPD passaram a valer em agosto de 2021 e é fundamental que a sua empresa esteja em dia com as medidas estabelecidas. Muitos gestores podem pensar que a conformidade é uma preocupação exclusiva às grandes corporações, mas os cuidados se aplicam a negócios de qualquer porte.

Dessa maneira, estar em conformidade com a LGPD é indispensável para a empresa! A adequação envolve desafios, mas o processo é bastante produtivo e contribui para a segurança da organização e das pessoas que se envolvem com o negócio, desde colaboradores a clientes.

Por esse motivo, é preciso pensar em soluções tecnológicas que facilitem a adequação e também contribuam na proteção dos sistemas e plataformas, visto que os ataques cibernéticos são uma realidade complexa a se prevenir.

Neste artigo, vamos apresentar mais informações sobre as multas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e mostrar como as soluções da Microsoft podem facilitar o processo de adaptação e proteger seu sistema.

Veja mais!

Quais são as multas da LGPD?

As multas pelo descumprimento da LGPD passaram a valer em agosto de 2021 e as aplicações das sanções são realizadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A empresa que descumpre a lei, primeiramente, é notificada. Seguem-se advertências e fiscalizações e, se o problema persistir, a corporação é multada em até 2% do faturamento, com limite de $50 milhões por infração.

Outras medidas além da multa são implementadas de forma gradativa, de acordo com a gravidade da violação, como, por exemplo: ações como o bloqueio dos dados pessoais que estão sendo gerenciados de forma irregular, eliminação dessas informações e até a suspensão parcial do banco de dados.

Caso a inconformidade com a LGPD permaneça, a atividade de tratamento de dados pessoais pode ser suspensa por 6 meses, com chance de ser prorrogada. Se não houver correção, pode ocorrer a proibição parcial ou total do exercício de práticas envolvidas com o tratamento de dados. Este último ponto, evidentemente, pode provocar a inviabilidade do negócio.

Outra questão é que faz parte da penalidade a publicização do descumprimento da normativa. Isso significa que a empresa que não respeitar as medidas propostas pela LGPD fica com a imagem manchada, pois a informação será divulgada na mídia.

Com o perfil do consumidor cada vez mais crítico, exigente e com maior maturidade em relação ao uso da internet, o negócio pode ser gravemente afetado, resultando na perda de clientes.

Como a tecnologia pode contribuir na conformidade com a LGPD?

A Microsoft possui ferramentas que auxiliam no processo de adequação à LGPD, sendo o maior exemplo disso o Microsoft 365, plataforma que conta com diversos pacotes a nível empresarial e um Centro de Conformidade que auxilia seus usuários.

Além disso, é possível potencializar o processo com apoio de um parceiro da Microsoft. Acompanhe mais detalhes sobre o assunto a seguir!

Pesquisa

Neste momento, realiza-se a pesquisa sobre quais são os dados pessoais que a empresa coleta e armazena e onde ela guarda esses dados.

Para isso, é preciso verificar locais como a plataforma de nuvem, softwares de gestão de informação, sistemas de gestão de relacionamento como cliente, pastas compartilhadas, ferramentas de reuniões remotas, espaços de armazenamento de dados e até mesmo mensagens em aplicativos de comunicação.

Gestão de dados e implementação de medidas de proteção

Os dados devem ser classificados em categorias por local de armazenamento. Em seguida, é realizada a implementação de medidas de segurança.

Nas soluções da Microsoft, você pode implementar a autenticação multifator e fazer uma gestão rigorosa de quem acessa as informações, com restrições seletivas.

É possível utilizar também o Microsoft Defender, solução que realiza o bloqueio de ataques cibernéticos mais comuns, como phishing e links prejudiciais.

Manutenção

Na etapa de Manutenção, é feita a rotulação de dados, juntamente com a delimitação de períodos de retenção, que devem ser especificados na política de privacidade da empresa.

No Microsoft 365, é viável implementar políticas de acesso condicional com o Microsoft Intune.

Além disso, é necessário realizar um monitoramento constante da conformidade, aplicando iniciativas como a ativação de notificações de acordo com atividades dos usuários e a geração de relatórios de prevenção de perda de dados.

Saiba mais: LGPD: iniciando a adequação com o Microsoft 365

Inicie a jornada de compliance na sua empresa

A Lei Geral de Proteção de Dados é um marco regulatório importante para garantir a segurança de usuários, colaboradores e clientes.

A conformidade com a norma é uma grande responsabilidade e promove ganhos futuros, como a melhora da imagem do negócio e a eficiência na gestão de informação.

Neste artigo, trouxemos dicas e esclarecimentos sobre o assunto. Mesmo assim, o processo de adequação apresenta desafios, sendo essencial contar com apoio especializado nessa trajetória.

Conte com a Lattine Group para te ajudar neste processo! Contamos com uma equipe de profissionais preparados para te auxiliar. Entre em contato e saiba mais!